Aviso prévio proporcional: tabela de dias por tempo de empresa

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa, com mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias. A regra está na Lei 12.506/2011.

Tabela de dias

Tempo de empresa	Dias de aviso
Menos de 1 ano	30
1 ano completo	33
2 anos	36
3 anos	39
5 anos	45
10 anos	60
15 anos	75
20 anos ou mais	90

Só contam anos completos. Quem tem 2 anos e 11 meses de empresa tem 36 dias.

Trabalhado ou indenizado

Indenizado: a empresa dispensa você de trabalhar e paga os dias de aviso na rescisão. Esse período conta como tempo de serviço, então aumenta o 13º e as férias proporcionais.

Trabalhado: você continua trabalhando durante o aviso. Na demissão pela empresa, pode escolher entre sair 2 horas mais cedo todo dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto (art. 488 da CLT).

No pedido de demissão

Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso. A proporcionalidade de 3 dias por ano vale a favor do trabalhador. Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor de um salário da rescisão, a não ser que dispense o cumprimento.

No acordo

Na rescisão por acordo (art. 484-A da CLT), o aviso prévio indenizado é pago pela metade. Com 2 anos de empresa, seriam 18 dias.

Aviso prévio tem desconto?

O aviso prévio indenizado não tem desconto de INSS nem de imposto de renda. Já o aviso trabalhado é salário normal e tem os dois descontos.